- Introdução
A Multicoins adota esta Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT) para garantir a conformidade com a legislação brasileira e boas práticas internacionais. Todos os colaboradores, prestadores de serviços, parceiros e sócios devem seguir as diretrizes aqui estabelecidas, assegurando que as operações da empresa sejam transparentes, éticas e livres de ilícitos. - Conceitos Básicos
Lavagem de Dinheiro: Processo de dissimulação da origem ilícita de recursos, geralmente realizado em três etapas:
- Colocação: inserção de recursos ilícitos no sistema financeiro.
- Ocultação: realização de transações complexas para dificultar o rastreamento.
- Integração: reinserção do recurso já “limpo” na economia formal.
Financiamento ao Terrorismo: uso de recursos, lícitos ou ilícitos, para sustentar atividades terroristas.
- Normas Reguladoras
A Multicoins observa, entre outras:
- Lei nº 9.613/98 e suas alterações (Lei nº 12.683/12).
- BACEN Circular nº 3.978/20.
- Instrução CVM nº 617/19.
- Normas e comunicados do COAF.
- Cadastro e Monitoramento de Clientes (KYC)
Obrigatório o cadastro completo de pessoas físicas e jurídicas.
- Identificação documental e validação por sistemas seguros.
- Clientes classificados como PEPs (Pessoas Politicamente Expostas) são tratados como de alto risco.
- Monitoramento contínuo de movimentações atípicas.
- Revisão periódica de cadastros e atualização sempre que houver indícios de inconsistência.
- Conheça Seu Funcionário (KYE)
- Processo seletivo com verificação de antecedentes profissionais e reputacionais.
- Treinamentos internos básicos sobre ética e integridade.
- Monitoramento de conduta ética e profissional.
- Indícios de Operações Suspeitas
São exemplos de situações que devem ser reportadas:
- Movimentações incompatíveis com a renda declarada.
- Transações frequentes sem justificativa econômica aparente.
- Alterações atípicas de dados cadastrais, contas bancárias ou representantes.
- Operações com países ou regiões de risco elevado.
- Resistência em fornecer informações obrigatórias.
- Reporte e Comunicação ao COAF
Todos os indícios de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo devem ser imediatamente comunicados ao setor de Compliance.
- O Compliance/Diretoria avaliará as ocorrências e, se necessário, fará a comunicação ao COAF, mantendo sigilo e rastreabilidade de cada caso.
8. Disposições Finais
A Multicoins reitera seu compromisso com a ética, a conformidade regulatória e a integridade de seus serviços financeiros. Até que seja estruturada equipe dedicada, a Diretoria e o responsável por Compliance assumem integralmente a aplicação desta política. O descumprimento desta política sujeita colaboradores, prestadores de serviços ou parceiros às medidas disciplinares internas e às sanções legais aplicáveis.