1. Introdução
A Multicoins valoriza a privacidade e a proteção de dados pessoais de seus clientes, parceiros e usuários. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer de forma transparente como ocorre a coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
A coleta e o tratamento de dados pessoais pela Multicoins ocorrem de forma necessária para a abertura, utilização e manutenção de contas digitais, em atendimento às exigências de instituições financeiras regulamentadas pelo Banco Central do Brasil e às normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT).
2. Quais dados pessoais coletamos
Podemos coletar os seguintes dados pessoais, de acordo com a legislação vigente:
- Dados de cadastro: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, profissão, informações financeiras e bancárias, bem como dados de empresa (CNPJ, contrato social, informações contábeis e societárias).
- Dados de acesso digital: endereço IP, cookies, logs de acesso, dispositivo utilizado, navegador, localização aproximada, identificadores de aplicativos e interações em nossas plataformas.
- Dados de compliance e segurança: informações públicas, antecedentes criminais, vínculos societários e outros dados necessários para cumprimento de obrigações regulatórias.
A Multicoins não coleta nem trata dados para fins comerciais, de marketing ou para qualquer uso distinto daquele necessário à execução de suas atividades.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados para:
- Cumprir exigências legais e regulatórias aplicáveis ao sistema financeiro nacional.
- Executar serviços relacionados à abertura, movimentação e manutenção de contas digitais.
- Atender às normas de KYC (Know Your Customer), prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo.
- Garantir a segurança das transações financeiras.
- Compartilhar informações com autoridades regulatórias ou judiciais, quando solicitado por lei.
4. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- Instituições financeiras e meios de pagamento parceiros, para execução das transações.
- Provedores de soluções de tecnologia responsáveis por armazenamento, análise e segurança de dados.
- Autoridades públicas e órgãos reguladores, mediante obrigação legal ou determinação judicial.
A Multicoins não comercializa dados pessoais e utiliza apenas parceiros que se comprometem a adotar padrões adequados de segurança da informação.
5. Armazenamento e segurança
A Multicoins utiliza provedores de soluções parceiros para tratamento e armazenamento de dados, observando práticas de segurança compatíveis com a LGPD.
No entanto, a Multicoins não se responsabiliza por falhas decorrentes de ataques cibernéticos, invasões, vazamentos de dados, acessos não autorizados, indisponibilidade de sistemas ou outros incidentes que fujam ao seu controle direto ou ao de seus parceiros.
O usuário reconhece que, apesar das medidas de proteção, nenhum sistema é totalmente imune a riscos de segurança.
6. Prazo de retenção
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para:
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
- Atender determinações de órgãos competentes.
- Exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
Encerrado esse prazo, os dados serão excluídos ou anonimizados.
7. Direitos do titular
Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados poderá:
- Solicitar acesso às suas informações pessoais.
- Requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento, observadas as limitações legais.
- Requerer a portabilidade de seus dados.
- Revogar consentimento, quando aplicável.
O exercício desses direitos deverá respeitar obrigações legais e regulatórias que impedem a eliminação imediata de determinados dados.
8. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da Multicoins através de nosso site ou pela plataforma.